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Política de Privacidade do Monsterwin Casino

No Monsterwin Casino, acessível através do website monsters-win.pt, valorizamos a sua privacidade e estamos comprometidos em proteger os seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos, armazenamos e partilhamos as suas informações pessoais quando utiliza os nossos serviços, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, incluindo o Decreto-Lei n.º 66/2015 que regula os jogos e apostas online em Portugal.

1. Entidade Responsável pelo Tratamento dos Dados

A entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Monsterwin Casino, Lda, com sede em Lisboa, Portugal. Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados, pode contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do email [email protected].

2. Dados Pessoais que Recolhemos

Para prestar os nossos serviços de forma segura e conforme a lei, recolhemos e processamos os seguintes dados pessoais:

Nome completo
Endereço de email
Endereço IP
Número de telefone
Morada física
Data de nascimento e género
Informações técnicas do dispositivo e navegador
Dados de utilização, incluindo registo de acessos e interações no site
Detalhes de registo e perfil de utilizador
Informações relativas a depósitos, levantamentos e transações financeiras
Documentos para verificação de identidade e cumprimento de requisitos legais (ex: comprovativo de morada, documento de identificação)
Dados sensíveis, apenas caso fornecidos voluntariamente, como informações relacionadas com saúde para fins de jogo responsável
Dados provenientes de entidades terceiras para prevenção de fraude e verificação de identidade

3. Finalidades do Tratamento dos Dados

Os seus dados pessoais são utilizados para as seguintes finalidades:

Gestão da sua conta e prestação dos serviços de jogo online
Verificação da sua identidade e idade, conforme exigido pela legislação portuguesa
Processamento de depósitos, levantamentos e outras transações financeiras
Cumprimento das obrigações legais e regulatórias, nomeadamente relacionadas com prevenção da lavagem de dinheiro e jogo responsável
Comunicação sobre a sua conta, atualizações e alterações nos serviços
Organização de promoções, concursos e ofertas especiais
Marketing, apenas com o seu consentimento explícito
Personalização da sua experiência no site e das comunicações
Melhoria contínua dos nossos serviços e políticas
Análise estatística e de desempenho
Monitorização de transações para detetar e prevenir fraudes e atividades ilícitas

4. Base Legal para o Tratamento dos Dados

O tratamento dos seus dados baseia-se nas seguintes bases legais:

Execução do contrato de prestação de serviços (jogo online)
Consentimento, especialmente para comunicações de marketing
Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
Interesses legítimos do Monsterwin Casino, como segurança e prevenção de fraude, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais

5. Conservação dos Dados

Conservamos os seus dados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades descritas e obrigações legais aplicáveis. Em regra, os dados são mantidos até cinco anos após o encerramento da conta ou última atividade, salvo se houver necessidade de retenção superior para cumprimento de requisitos legais, como processos judiciais, investigações ou autoexclusão.

6. Comunicações de Marketing

Com o seu consentimento, podemos enviar-lhe comunicações promocionais sobre os nossos serviços e parceiros. Pode gerir as suas preferências ou cancelar a subscrição a qualquer momento, através das definições da sua conta ou seguindo as instruções de desinscrição incluídas em cada comunicação.

7. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

Garantir o funcionamento e segurança do website
Guardar as suas preferências
Analisar o uso do site e melhorar o desempenho
Exibir publicidade relevante

Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Note que alguns cookies são essenciais para o funcionamento do site e não podem ser desativados.

8. Partilha e Transferência de Dados

Os seus dados podem ser partilhados com:

Prestadores de serviços, como processadores de pagamento e fornecedores de software
Autoridades reguladoras e entidades de fiscalização
Agências de prevenção de fraude e verificação de identidade
Empresas do grupo Monsterwin Casino
Terceiros autorizados por si para partilha de dados

Se os seus dados forem transferidos para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), garantimos que existam salvaguardas adequadas, como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Comissão Europeia.

9. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizativas rigorosas para proteger os seus dados contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou divulgação indevida. Estas incluem encriptação, controlo de acessos e auditorias regulares dos nossos sistemas.

10. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a legislação aplicável, tem os seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:

Direito de acesso e obtenção de cópia dos seus dados
Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos
Direito de apagamento, quando aplicável (direito ao esquecimento)
Direito de limitação do tratamento em certas circunstâncias
Direito de oposição ao tratamento dos seus dados
Direito à portabilidade dos dados
Direito a retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar o tratamento realizado anteriormente
Direito a não ser sujeito a decisões automatizadas com efeitos significativos

Para exercer os seus direitos, contacte-nos através do email [email protected]. Responderemos no prazo legalmente previsto.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir alterações legais ou operacionais. Recomendamos que reveja esta página regularmente. O uso continuado dos nossos serviços após alterações implica a aceitação da nova política.

12. Reclamações

Se tiver dúvidas ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados, contacte-nos primeiro para tentarmos resolver a situação. Caso não fique satisfeito, pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), a entidade reguladora portuguesa responsável pela proteção de dados pessoais.

Para mais informações sobre jogo responsável e apoio, consulte a Serviço de Jogo Responsável e o Centro de Apoio ao Jogador.

Última atualização: Outubro de 2024